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O ex-polícia (à direita na imagem) começou a ser julgado no Tribunal de Santarém

O ex-chefe da PSP da Escola Prática de Polícia de Torres Novas confessou no Tribunal de Santarém ter vendido boxes adulteradas de TV por cabo, e fornecido o acesso a canais “premium” das operadoras comerciais a troco de uma mensalidade.

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Contudo, o arguido, de 59 anos, garantiu ao coletivo de juízes que nunca quis enriquecer com o esquema, e que o dinheiro que cobrava (10 euros / mês) era para cobrir os custos que o próprio tinha com as assinaturas dos seus pacotes de serviços, que rondariam os 400 euros mensais.
Tentando desmontar a tese da Acusação do Ministério Público (MP), que o acusa de ser o mentor de um esquema muito lucrativo de “cardsharing”, o ex-PSP, explicou que apenas fornecia os códigos de acesso aos canais pagos a gente com que ia contatando em “chats” e “fóruns” da Internet, a quem nunca cobrou dinheiro de forma sistemática e organizada.

A Internet salvou-o de pensamentos suicidas
Optando por prestar esclarecimentos nesta primeira sessão do julgamento, que decorreu esta segunda-feira, 13 de maio, o arguido, hoje reformado, começou por explicar que se começou a interessar pela Internet quando estava de baixa, em casa, com uma depressão psiquiátrica profunda.
Cedo, a curiosidade deu lugar a um “vício por computadores” que até lhe retirou as “tendências suicidas” que andava a sentir na altura, e que se ia informando acerca de como piratear o sinal televisivo por cabo em fóruns on-line que ensinavam a aceder aos canais “premium” das várias operadoras do mercado.
Acusado pelo MP de ter cobrado uma mensalidade fixa a centenas de clientes ao longo dos quatro anos a que se dedicou a esta atividade, o arguido não conseguiu precisar ao certo a quantas pessoas terá fornecido os códigos de acesso, nem conseguiu explicar a proveniência de muitas transferências bancárias feitas para as suas contas, e que, segundo a Acusação, dizem respeito a mensalidades paralelas.
O arguido reconheceu também que adquiriu várias boxes no estrangeiro através da Internet, mas disse tê-lo feito para entregar a pessoas que não sabiam fazer compras on-line, e que as mesmas já vinham adulteradas.

Polícia nunca esperou vir a ser preso
Questionado pela juiz-presidente se, enquanto agente da autoridade, tinha consciência do grau de ilicitude dos seus atos, o ex-polícia disse saber que a atividade era ilegal, mas que nunca esperou “sentar-se no banco dos réus”, pensando que seria alvo de multa ou contraordenação, caso fosse apanhado.
O ex-chefe da PSP negou ainda ter publicitado os seus serviços ilegais através da Internet ou no seu local de trabalho, mas confessou que alguns colegas polícias lhe tinham pedido códigos para ver canais pagos à borla.
O arguido está a responder por um crime de acesso ilegítimo, um de detenção e venda de dispositivos ilícitos, e outro de usurpação de direitos de autor.
O julgamento vai prosseguir com a inquirição dos técnicos informáticos da Polícia Judiciária, da ANACOM e da operadora NOS, que reclama um prejuízo que ronda os 70 mil euros, tendo por base o valor que deixou de receber pelo acesso ilegítimo aos canais.

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